Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira
Corte analisa se isenção de pena em crimes patrimoniais se aplica a casos de violência doméstica
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12.nov.2026 (quinta-feira) – 6h15
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O plenário do Supremo Tribunal Federal realiza julgamentos nesta 5ª feira (12.nov.2026), a partir das 14h. Entre os processos que devem ser analisados estão ações sobre crimes patrimoniais cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e a aplicação do piso salarial nacional do magistério.
Os ministros do STF vão decidir se a isenção de pena prevista para crimes patrimoniais praticados contra cônjuges, pais ou filhos deve ser afastada quando o delito se dá em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Plenário do STF – julgamentos começam às 14h. Entre os itens da pauta do colegiado, o Poder360 destaca:
- crimes patrimoniais contra mulheres (ADPFs 1185 e 1241) – julga se a isenção de pena para crimes contra cônjuges, pais ou filhos deve ser afastada quando o delito integra um contexto de violência doméstica contra a mulher;
- piso salarial (RE 1326541) – decide se o piso salarial nacional do magistério deve ser usado como base para calcular o salário inicial de toda a carreira dos professores estaduais e municipais.
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