CAE convida Durigan para discutir cobrança da CBS
Audiências públicas serão realizadas na 3ª e na 4ª feira; TCU calculou alíquota de 11,3%, acima dos 9,21% estimados pela Fazenda
Washington Costa/Fazenda – 27.out.2026
Juliana Alves
de Brasília
11.nov.2026 (quarta-feira) – 11h55
Priorize o Poder no Google
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado realizará duas audiências públicas, na 3ª feira (17.nov.2026) e na 4ª feira (18.nov.2026), para discutir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada pela reforma tributária. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nas redes sociais que, na 3ª feira, serão ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo.
Na 4ª feira, o colegiado receberá representantes da FGV (Fundação Getulio Vargas), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outros especialistas.
A iniciativa foi anunciada pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), depois que o TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O percentual supera a estimativa anterior do Ministério da Fazenda, de 9,21%.
Braga afirmou que foi “pego de surpresa” com o cálculo do tribunal. Segundo o senador, as audiências servirão para analisar os dados e comparar as metodologias utilizadas nos estudos técnicos. “Esse valor supera o estimado. Por isso, aprovamos no Senado uma audiência pública para examinar cada dado com responsabilidade”, declarou nas redes sociais.
O senador também afirmou que o objetivo é discutir os números com transparência e evitar que uma alíquota mais elevada represente um peso excessivo para os consumidores.
O QUE É A CBS
A CBS substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) como tributo federal, no âmbito da reforma tributária. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também terá suas alíquotas reduzidas a zero na maior parte dos casos, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
A partir de 1º de janeiro de 2027, começam a valer a CBS e o IS (Imposto Seletivo). Na mesma data, PIS e Cofins deixam de existir.
Uma das mudanças para o consumidor será a discriminação dos tributos nas notas fiscais. Os documentos passarão a indicar os valores correspondentes à CBS e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo de competência compartilhada entre Estados e municípios.
A substituição dos tributos exigirá adaptações nos sistemas de gestão empresarial, na emissão de notas fiscais, na escrituração contábil e na apuração dos impostos. As empresas também terão de revisar contratos, políticas de preços e procedimentos internos para atender às novas regras de creditamento e recolhimento.
O governo espera que o novo modelo simplifique a tributação sobre o consumo, reduza distorções do sistema atual e aumente a transparência na cobrança de impostos.
o Poder360 integra o
Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Juliana Alves.