O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o Supremo não pretende substituir o Congresso e o governo federal no debate sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1.
A declaração ocorreu na abertura da audiência de conciliação convocada pelo ministro no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras.
“Nós precisamos avançar não só no Supremo. O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso”, afirmou o magristrado.
De acordo com Dino, o papel do Supremo é reduzir controvérsias e facilitar o diálogo entre as partes sobre a implementação da nova jornada de trabalho.
“O juiz não só pode como deve instar as partes ao máximo acordo possível, porque é a solução ótima. A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à legitimidade e à eficácia, do que uma decisão judicial clássica”, pontuou.
O objetivo da sessão é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Segundo o texto, a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, deve ser implementada em até 60 dias. Depois, em até um ano, deverá entrar em vigor o limite de 40 horas.
Como mostrou a CNN Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, segundo fontes da gestão federal.
A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por brendasilva.