STF se meteu na 6 X 1 porque alguém pediu, diz Dino
Ministro do STF é o relator do pedido da CNC que contesta o prazo de 2 meses para a 1ª etapa da mudança
Sérgio Lima/Poder360 – 22.abr.2026
Ludmyla Barros
de Brasília
10.nov.2026 (terça-feira) – 11h45
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino declarou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a Corte “entrou” na discussão sobre a redução da jornada de trabalho porque houve pedido das entidades empresariais. Segundo Dino, o debate não significa concordância com as alegações, mas a garantia do direito de manifestação dos setores produtivos. A declaração foi feita no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado Federal, em Brasília.
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“Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso’”, afirmou o ministro, em referência a declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Marinho questionou a atuação do Tribunal na ação proposta pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) para rever regras da transição do fim da escala 6 X 1. “Para que o Supremo vai se meter?”, perguntou.
Dino respondeu: “A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema”. De acordo com o relator, a audiência serve para ouvir os argumentos empresariais. “Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional. É um direito que eles têm”, declarou.
AUDIÊNCIA DA 6 X 1
A audiência convocada pela 1ª Turma do STF reúne representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), Câmara dos Deputados e Senado.
A ação movida pela CNC na 3ª feira (3.nov) questiona o prazo de 2 meses estabelecido para a 1ª etapa de transição da mudança na jornada (de 44 para 42 horas). A confederação sustenta que o período é insuficiente diante da adequação operacional exigida das empresas.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Ludmyla Barros.