A Prefeitura de São Paulo rompeu o contrato de R$ 157,1 milhões com o ICB (Instituto Conhecer Brasil), responsável pela implantação e operação de pontos de internet gratuita em comunidades da capital paulista.
A entidade é presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O contrato, firmado em 2024, previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet pelo programa Wi-Fi Livre. O valor original era de R$ 108 milhões. Em junho de 2025, um novo aditamento prorrogou a parceria por seis meses e reduziu a meta de instalação de 5 mil para 3.200 pontos de Wi-Fi.
No final do mesmo ano, a Prefeitura autorizou uma prorrogação, desta vez por 12 meses, acrescentando R$ 49.182.720 ao contrato.
A parceria é alvo de investigações por suspeitas de irregularidades na contratação e na execução dos serviços. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a apuração sobre o contrato fosse centralizada na Polícia Federal, sob supervisão da Corte.
A decisão ocorreu após a identificação de conexões entre a investigação sobre o contrato municipal e outras apurações envolvendo possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”.
Na ocasião, Dino também determinou a suspensão da participação de entidades e empresas investigadas em licitações e contratos com o poder público.
Investigação sobre o contrato
A investigação sobre o Instituto Conhecer Brasil identificou indícios de irregularidades financeiras e documentais na execução do contrato com a Prefeitura.
Entre os elementos apontados pela Polícia Civil de São Paulo estão quatro faturas emitidas por outra empresa, que somavam R$ 8,5 milhões, sem a emissão das respectivas notas fiscais ou o recolhimento dos tributos correspondentes.
A apuração também identificou notas fiscais canceladas que teriam sido utilizadas na prestação de contas e pagamentos duplicados de R$ 925 mil. Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, emitido em fevereiro de 2026, apontou irregularidades financeiras na organização e problemas na execução contratual.
Em setembro, o Ministério Público de São Paulo também levantou a suspeita de que recursos públicos destinados ao programa Wi-Fi Livre poderiam ter sido utilizados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”.
Prefeitura já havia sinalizado possibilidade de rompimento
Antes da decisão de encerrar o contrato, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia afirmado que consultaria o STF para esclarecer se a determinação de Flávio Dino também alcançava parcerias já em andamento.
Em entrevista à CNN Brasil, em 11 de setembro, Nunes declarou que a prefeitura poderia romper o vínculo caso fosse necessário cumprir a decisão judicial. Na ocasião, ele afirmou que a medida poderia resultar na desativação dos 3,2 mil pontos de internet instalados.
O prefeito também defendeu a legalidade da contratação e afirmou que o processo havia sido realizado por meio de licitação, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Município.
Carta a Ricardo Nunes
Em 29 de outubro, antes do rompimento da parceria, Karina enviou uma carta a Ricardo Nunes relatando que o bloqueio das contas bancárias e as restrições financeiras impostas pela Justiça comprometeram o pagamento de trabalhadores ligados à instituição.
No documento, a presidente do ICB pediu ao prefeito apoio para encontrar uma alternativa jurídica que permitisse regularizar obrigações trabalhistas e pagamentos essenciais à continuidade do projeto.
“Peço, respeitosamente, a orientação de Vossa Excelência para que possamos identificar um caminho institucional que permita avaliar a regularização dos pagamentos trabalhistas e das obrigações essenciais relacionadas à continuidade do projeto, inclusive mediante eventual interlocução técnica e jurídica com os órgãos competentes, se cabível”, diz trecho.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e a produtora citada para comentar o rompimento do contrato. O espaço segue aberto para manifestação.
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que “não recebeu, até o momento, resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento sobre o contrato do Programa WiFi Livre feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano. Com a suspensão dos pagamentos ao ICB desde setembro, por determinação do próprio STF, tornou-se inviável a continuidade dos serviços e, portanto, o Termo de Colaboração com a organização social foi rescindido”.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por lucasschroeder.