Fux suspende punição do CNJ a Gabriela Hardt, que atuou na Lava Jato
Decisão do ministro é liminar e vale até fim do julgamento do caso; magistrada é investigada por irregularidades
Gustavo Moreno/STF – 3.ago.2026
Leonardo Gimenes
de Brasília
9.nov.2026 (segunda-feira) – 10h12
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta 2ª feira (9.nov.2026) a punição de 2 anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a operação Lava Jato. A decisão possibilita que ela retome suas atividades até o fim do julgamento no CNJ.
Fux suspendeu a punição “especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 2 anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 376 kB).
A decisão de Fux, contudo, é liminar e não anula de forma definitiva a condenação do CNJ.
Em 4 de agosto, o Conselho decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por 2 anos. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros do CNJ no julgamento de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
O voto do relator prevaleceu sobre a posição de parte do colegiado, que defendia punição de apenas um ano. Na decisão, os ministros determinaram que, durante o período de afastamento, Hardt continuaria recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A magistrada é investigada por possíveis irregularidades na condução de acordo envolvendo a Petrobras, que poderia resultar no repasse de R$ 2,1 bilhões à chamada Fundação Lava Jato.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leonardo Gimenes.