Fux diz ser necessário avaliar “novos argumentos” sobre bets após MP
Ministro do STF afirma também que já se posicionou contra apostas on-line em julgamento a respeito de jogos de azar na Corte
Sérgio Lima/Poder360 – 3.nov.2026
Leonardo Gimenes
de Brasília
3.nov.2026 (terça-feira) – 14h34
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Segundo Fux, a publicação da MP levantou argumentos sobre segurança jurídica, confiança nos atos regulatórios –suspensos com a medida– e o ressurgimento de bets ilegais. Ele deu as declarações durante audiência pública na 2ª Turma do Supremo que discute ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
Fux abriu a sessão dizendo que ouviu mais de 50 representantes em novembro de 2024 em audiência pública sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Ele é o relator das ações na Corte que questionam a norma. Afirmou ter sido convencido que a ludopatia precisa ser “banida do cenário dos esportes nacionais”.
Ele lembrou também o julgamento de um recurso com repercussão geral a espeiro de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar. Disse que sua percepção era a de que as bets deveriam ser banidas. O caso foi suspenso em agosto de 2026 depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
“Eu estou ouvindo a sociedade de novo para acrescer aos argumentos anteriores, os argumentos que vieram depois”, declarou Fux.
Assista à audiência realizada pela manhã no STF:
BETS NO STF
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema das bets.
A discussão também envolve a MP 1.394 de 2026, que proibiu a operação das bets no Brasil. O ministro Luiz Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se restringe à medida provisória de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leonardo Gimenes.