O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito para um quarto mandato não consecutivo no último domingo (25). Em discurso pós-reeleição, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), o petista defendeu a regulação das big techs e a criação de uma inteligência artificial brasileira.
“Iremos ensinar mais matemática e engenharia, porque eu não quero ficar dependendo de inteligência artificial chinesa ou americana. Eu quero criar uma brasileira”, afirmou.
As falas de Lula durante o discurso repetem propostas apresentadas no plano de governo para a gestão de 2027-2030.
Especialistas consultados pela CNN Brasil apontaram a soberania digital como um dos destaques das propostas de Lula para a próxima gestão.
Mas há desafios, que incluem a definição de como desenvolver uma IA nacional, garantir que os investimentos em data centers se traduzam em ganhos mais amplos para o Brasil e conseguir avançar, de fato, com a regulação das big techs.
Inteligência artificial brasileira
O Brasil já tem um Plano Brasileiro de IA (PBIA), que garante o desenvolvimento, a regulação e o uso da tecnologia entre 2024 e 2028. O investimento previsto para o período é de R$ 23 bilhões. O valor será destinado principalmente a empréstimos ao setor privado e gastos e infraestrutura e desenvolvimento de tecnologia.
O plano traz propostas voltadas para a criação de modelos de linguagem avançados em língua portuguesa, com dados nacionais voltados para o fortalecimento da soberania brasileira em IA.
O PBIA também propõe a capacitação de pessoas em inteligência artificial e o desenvolvimento tecnológico como forma de “promover o protagonismo global do Brasil em IA”.
No plano de governo, Lula também defendeu o desenvolvimento de “modelos de linguagem em português e outras línguas, voltados aos problemas do País, apoiados numa plataforma nacional de dados para treinamento e avaliação”.
Celso Camilo, Doutor em IA e professor da Universidade Federal de Goiás, avalia que o plano de Lula em relação à inteligência artificial não trouxe novas propostas em relação ao PBIA. O desafio será a velocidade de implementação das medidas.
“Não priorizar o desenvolvimento próprio de IA em várias fases da pilha tecnológica é continuar dependendo fortemente de commodities e ter menos soberania. O presidente e equipe tem o desafio de acelerar a implementação do plano e dar a devida prioridade a Ciência, Tecnologia e Inovação. Menos plano e mais execução acelerada”, afirma.
Camilo acredita que essas propostas são viáveis — e até “tímidas”, considerando a competição internacional.
Já JB Queiroz Filho, especialista em transformação digital, avalia que a ambição de ampliar a capacidade brasileira de desenvolver e usar soluções próprias é uma questão central do plano.
Para chegar nesse objetivo, segundo ele, o País precisa ampliar a qualificação profissional, melhorar o acesso a dados de qualidade, fortalecer pesquisas e criar condições para que empresas incorporem a tecnologia aos seus processos.
No entanto, defende que o Brasil, em vez de tentar dominar a tecnologias, deve identificar onde possui condições reais de ter uma vantagem competitiva.
“O Brasil precisa identificar em quais áreas vale a pena desenvolver tecnologia própria, onde faz mais sentido utilizar soluções internacionais. O objetivo não deve ser apenas ampliar a presença física da tecnologia no país, mas aumentar a capacidade brasileira de gerar valor a partir dela”, afirma.
Data centers
O plano de governo prevê o desenvolvimento de um ecossistema nacional de tecnologia digital, que vai desde a cadeia de data centers até os serviços de nuvem.
No entanto, propõe que a expansão seja acompanhada de proteções socioambientais e que os investimentos no País sejam acompanhados de ganhos para o mercado brasileiro.
Vamos assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais. Além disso, a instalação dos data centers em solo brasileiro deve prever contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno.
Priscila Gonsales, Mestre em Inteligência Artificial, Educação e Complexidade pela PUC-SP, destacou o reconhecimento, por parte do plano de governo, da tecnologia como infraestrutura estratégica, em vez de apenas uma ferramenta. Isso inclui não apenas a conectividade, mas o ecossistema completo, que envolve data centers, cabeamento e satélites, em alguns casos.
“Ao pensar em soberania digital, é importante um país ter controle da sua infraestrutura”, afirma.
No entanto, Gonsales aponta que a postura brasileira precisa ser rígida nesse sentido.
“Não adianta só dar descontos em relação ao imposto para atrair data centers estrangeiros, sem que haja um plano hídrico, energético, transparente, com a participação das comunidades desses territórios”, defende.
JB Queiroz destaca a tentativa de Lula de posicionar a tecnologia como componente da estratégia de desenvolvimento econômico, com a construção de infraestrutura computacional.
Para ele, a instalação de data centers gera investimentos e amplia a capacidade de processamento no País, mas, sozinha, não garante que as empresas brasileiras desenvolvam mais tecnologia ou tenham acesso a serviços a custos menores.
JB ainda afirma que o desafio é encontrar o equilíbrio entre atrair capital e assegurar retorno econômico e tecnológico para o país… mas que isso exige uma visão de longo prazo, que vai além apenas do plano de Lula.
“A construção de capacidade tecnológica depende de formação de profissionais, pesquisa, investimento empresarial, acesso a mercados e continuidade das políticas. São fatores que não se consolidam necessariamente dentro de um único mandato”, defende.
Regulação das big techs
Segundo Priscila Gonsales, o assunto da soberania digital se fortaleceu na pandemia de Covid-19, a partir de 2020, quando o Brasil percebeu seu grau de dependência das plataformas estrangeiras.
Nas eleições deste ano, o assunto também veio à tona.
Desde o início do período eleitoral, a coligação liderada pelo PT e adversários do presidente, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusaram a Meta de tentar interferir no pleito, supostamente influenciando métricas dos candidatos de um lado e bloqueando conteúdos de outros.
Na última semana da corrida eleitoral, a big tech voltou ao centro do debate e admitiu “falhas recorrentes” no controle do conteúdo. No discurso pós-reeleição, o presidente afirmou que “não podemos ter empresas monstruosas tentando direcionar o resultado eleitoral do país”.
Para a especialista, o próprio movimento nas redes sociais em prol da reeleição de Lula demonstrou como os usuários efetivam o poder das big techs no país. Mesmo assim, ela defende que não estejamos presos a isso.
“Isso [movimentação pelas redes] precisa chamar para que a gente ocupe outros espaços, e não crie essa dependência social de comunicação só pelas mídias digitais. O governo pode pegar essa bandeira e começar ele mesmo a fazer essas ocupações”, afirma.
No plano de governo, a proposta é a “regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais”, sem mais detalhes.
O governo já colocou em vigor, em março deste ano, o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que impôs normas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Uma regulação mais ampla das big techs, no entanto, ainda está em tramitação no Congresso. O PL 4.675/2025 foca na dimensão econômica e na defesa da concorrência das plataformas digitais, incluindo critérios de transparência de ranqueamento de conteúdos, exibição de ofertas e favorecimento de serviços próprios.
O projeto, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, ainda aguarda despacho por parte do presidente da Câmara.
Priscila Gonsales afirma que a regulação das plataformas é uma pauta antiga, que não avança no Congresso. Para ela, a situação fica ainda mais difícil com a configuração da Casa a partir do ano que vem, que não deve pautar o assunto.
Gonsales, porém, destaca a importância do projeto em assegurar a soberania brasileira.
“Acaba sendo uma prática de extrativismo de dados. Nós, Brasil, estamos sendo colonizados digitalmente por essas plataformas”, diz.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por vitoriagomez.