OEA valida vitória de Lula mas alerta para decisões monocráticas do STF

OEA valida vitória de Lula mas alerta para decisões monocráticas do STF

Missão de Observação Eleitoral da OEA alertou sobre hiperjudicialização eleitoral; elogiou, porém, a redução de 86% na desinformação contra a integridade do sistema eleitoral em comparação a 2022

Reprodução/Redes sociais; Rosinei Coutinho/STF e Antonio Augusto/TSE

PODER360

29.out.2026 (quinta-feira) – 0h33

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A MOE/OEA (Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos) –organismo que avalia a legalidade de processos eleitorais na América–, divulgou nesta 4ª feira (28.out.2026) seu relatório preliminar sobre o 2º turno das eleições gerais no Brasil. Leia a íntegra do relatório (PDF – 1,2 MB).

Liderada pelo diplomata chileno José Miguel Insulza, a entidade deu parabéns à população brasileira pela expressiva participação nas urnas e ratificou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSD) para o mandato de 2027 a 2030, afirmando não ter dúvidas sobre a integridade e confiabilidade dos dados apurados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

LADO NEGATIVO

Apesar da validação geral e do elogio à capacidade técnica da Justiça Eleitoral brasileira, o documento traz uma série de observações críticas e recomendações urgentes voltadas a gargalos jurídicos, desinformações e episódios inéditos registrados ao longo do pleito.

Um dos pontos de maior destaque no relatório foi a confusão institucional no encerramento da votação de domingo (25.out). Diante da redução da frota de transporte público gratuito em Estados como a Bahia, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a uma reclamação da coligação de Lula e determinou liminarmente a prorrogação do encerramento da votação por duas horas em todo o país –até as 19h.

A MOE/OEA classificou o fato como uma “situação inédita na história eleitoral brasileira” e pontuou que a intervenção do STF, enquanto o TSE ainda analisava pedidos correlatos, causou perplexidade entre mesários, partidos e eleitores. O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a ordem liminar emitida após o horário oficial “gerou dificuldades” e quase colocou em risco o sistema de apuração, exigindo reestruturações operacionais de emergência.

A OEA também pontuou o clima de intensa polarização e o recorde de litigiosidade registrado no ciclo eleitoral de 2026. De julho a outubro, o TSE recebeu 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta das campanhas presidenciais —um salto de quase 75% na comparação com o pleito de 2022.

LADO POSITIVO

Entre os pontos positivos, a OEA citou a redução de 86% no volume de denúncias de desinformação contra a integridade do sistema eleitoral em comparação a 2022, além da consolidação da biometria para 89% dos mais de 158 milhões de eleitores. Também foi destacado o crescimento da bancada feminina na Câmara dos Deputados (que subiu para 21,2%) e o recorde de candidaturas indígenas registradas.

Para o futuro do sistema eleitoral brasileiro, a MOE/OEA recomendou:

• marco legal atualizado para a internet: Regulamentar por lei —e não apenas por resoluções administrativas— as regras de moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e publicidade política digital;
• limites às decisões monocráticas: Criar mecanismos que garantam a imediata revisão colegiada pelo plenário das decisões cautelares e delimitem expressamente a atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral;
• revisão do calendário de candidaturas: Antecipar prazos judiciais para análise de registros de candidatos, evitando que votações ocorram com centenas de postulantes na condição sub judice;
• combate à violência política: Estabelecer um registro público nacional unificado para denunciar e prevenir a violência política de gênero e os ataques sistemáticos direcionados a comunicadores e jornalistas.

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