Operações da Polícia Federal e do Ibama utilizam a inutilização de embarcações para combater a extração ilegal de ouro; em Humaitá, no Amazonas, famílias relatam prejuízos, enquanto autoridades alertam para os danos ambientais provocados pelo garimpo.
Porto Velho, Rondônia – A destruição de balsas utilizadas na extração de ouro no Rio Madeira, especialmente na região de Humaitá e Manicoré, no sul do Amazonas, tem provocado discussões sobre os limites das operações de combate ao garimpo ilegal. De um lado, órgãos federais defendem a retirada dos equipamentos como forma de impedir a continuidade de crimes ambientais. Do outro, trabalhadores e comunidades ribeirinhas relatam perdas materiais, dificuldades financeiras e consequências sociais das ações.
Vídeos de embarcações em chamas e relatos emocionados de garimpeiros chamam a atenção para uma realidade que envolve mais do que a fiscalização ambiental. Em algumas comunidades, a atividade de extração de ouro é uma das fontes de renda de famílias que vivem há décadas às margens do Rio Madeira.
A situação levanta uma questão importante: a destruição das balsas é permitida pela legislação brasileira e quais são os limites dessa medida?
POR QUE AS BALSAS SÃO DESTRUÍDAS?
As operações são realizadas principalmente pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação de outros órgãos públicos.
O objetivo é interromper a exploração irregular de ouro, especialmente em áreas protegidas, terras indígenas e trechos de rios onde não existe autorização para a atividade mineral.
Durante as fiscalizações, os agentes podem apreender equipamentos ou determinar sua inutilização, conforme as circunstâncias e os requisitos legais.
A medida busca impedir que dragas, motores e outras estruturas sejam novamente utilizados na extração clandestina de minério.
Em 16 de outubro de 2026, a Polícia Federal informou que a Operação Argos, realizada no dia anterior no Rio Madeira, em Rondônia, resultou na inutilização de 15 dragas, além de motores, embarcações e outros equipamentos. A ação contou com 21 policiais federais e dois servidores do Ibama.
GARIMPEIROS E FAMÍLIAS RELATAM PERDAS COM AS OPERAÇÕES
Para os trabalhadores que dependem da extração de ouro, a perda de uma balsa pode representar o desaparecimento de equipamentos adquiridos ao longo de anos de atividade.
Em determinadas comunidades, as embarcações também são utilizadas como moradia, armazenamento de pertences e apoio à rotina familiar.
Um levantamento da Defensoria Pública do Amazonas apontou relatos de famílias que perderam estruturas usadas como residência, documentos pessoais e bens após operações com explosivos no Rio Madeira.
O órgão também identificou situações de vulnerabilidade social e dificuldades enfrentadas por moradores que dependem da pesca, da agricultura e do extrativismo para sobreviver.
Segundo a Defensoria, a necessidade de combater crimes ambientais não elimina a obrigação do poder público de proteger os direitos fundamentais das populações atingidas.
O QUE DIZ A LEI SOBRE INCENDIAR OU EXPLODIR BALSAS?
A legislação brasileira prevê a possibilidade de destruição ou inutilização de equipamentos empregados em infrações ambientais, mas essa medida não é uma autorização irrestrita para incendiar embarcações.
O Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece regras para a aplicação de sanções e medidas administrativas ambientais.
A destruição ou inutilização deve atender às condições previstas na legislação, incluindo a avaliação dos riscos envolvidos, a justificativa da medida e a documentação dos bens atingidos.
Isso significa que a legalidade de cada operação depende das circunstâncias concretas. Também devem ser observados os princípios da proporcionalidade, da segurança e da proteção de pessoas que possam estar nas proximidades.
Em setembro de 2025, a Defensoria Pública do Amazonas tentou suspender judicialmente o uso de explosivos contra balsas artesanais no Rio Madeira. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido liminar.
A decisão não representou o julgamento definitivo de todas as alegações apresentadas pela Defensoria, nem uma autorização automática para qualquer método de destruição.
DEFENSORIA QUESTIONA USO DE EXPLOSIVOS E APONTA CONSEQUÊNCIAS PARA RIBEIRINHOS
A discussão ganhou força em setembro de 2025, quando a Defensoria Pública do Amazonas apresentou medidas judiciais para questionar o uso de explosivos durante operações na região de Humaitá.
Segundo a instituição, algumas ações atingiram famílias em situação de vulnerabilidade, provocando destruição de moradias flutuantes, perda de documentos e interrupção de atividades econômicas.
A Defensoria também relatou possíveis impactos ambientais decorrentes das explosões, como a morte de peixes e o vazamento de combustíveis das embarcações destruídas.
Outro problema apontado foi o efeito psicológico sobre crianças e idosos que vivem próximos às áreas fiscalizadas.
Em levantamento divulgado em 26 de setembro de 2025, o órgão informou que aproximadamente 9,5 mil estudantes da rede municipal de Humaitá foram afetados pelas operações, incluindo a suspensão de aulas e relatos de consequências emocionais.
GARIMPO ILEGAL TAMBÉM AMEAÇA A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE
Apesar dos questionamentos sobre os métodos utilizados nas operações, a exploração irregular de ouro provoca danos ambientais documentados ao longo do Rio Madeira.
Entre os principais problemas está o uso de mercúrio na separação do ouro, substância tóxica que pode atingir a cadeia alimentar por meio dos peixes contaminados.
As dragas também revolvem sedimentos do fundo do rio, alteram ambientes aquáticos e podem comprometer a qualidade da água utilizada por comunidades indígenas e ribeirinhas.
Em março de 2025, uma operação coordenada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Ibama destruiu 31 balsas utilizadas no garimpo ilegal na região do Rio Madeira, inclusive em áreas relacionadas às terras indígenas Setemã e Arary.
Na mesma operação, foram identificados 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles dois menores de idade, segundo a Funai.
OPERAÇÕES CONTINUAM EM 2026
A fiscalização contra o garimpo ilegal permaneceu ativa durante 2026, com novas ações registradas no Amazonas e em Rondônia.
Entre as operações divulgadas oficialmente estão:
-
26 de agosto: PF e Ibama destruíram dez dragas no Rio Madeira, em Rondônia.
-
3 de setembro: a Operação Iterum IV inutilizou 15 dragas no baixo Rio Madeira e apreendeu mercúrio.
-
21 a 25 de setembro: a Operação Hidra Dourada destruiu 22 dragas e cinco embarcações de apoio no Amazonas, entre Autazes e Novo Aripuanã.
-
15 de outubro: a Operação Argos inutilizou outras 15 dragas no trecho rondoniense do Rio Madeira.
Os números foram divulgados pela Polícia Federal e correspondem a operações distintas, não necessariamente realizadas no município de Humaitá.
DESTRUIÇÃO DE BALSAS NÃO IMPEDIU RETORNO DO GARIMPO
A repetição das operações também revela a dificuldade de impedir definitivamente a exploração ilegal de ouro na região.
Em agosto de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) informou que um sobrevoo realizado em julho de 2025 identificou mais de 400 dragas operando simultaneamente na região entre Calama, em Rondônia, e Novo Aripuanã, no Amazonas.
O órgão também destacou que, mesmo após a destruição de 459 embarcações em agosto de 2024, imagens de satélite identificaram a reinstalação de aproximadamente 130 balsas poucos meses depois.
Diante desse cenário, o MPF ajuizou uma ação civil pública solicitando medidas permanentes e coordenadas de fiscalização, além de maior integração entre os órgãos responsáveis pelo combate à mineração ilegal.
O DESAFIO DE COMBATER O GARIMPO SEM DESAMPARAR FAMÍLIAS
O problema envolve interesses e direitos que precisam ser considerados em conjunto: a proteção ambiental, a segurança das comunidades, o combate às organizações criminosas e a situação econômica de famílias que dependem do extrativismo.
A Defensoria Pública defende que as ações de fiscalização sejam acompanhadas de medidas de assistência social, proteção habitacional e alternativas sustentáveis de geração de renda.
Já os órgãos federais ressaltam a necessidade de interromper uma atividade que provoca contaminação ambiental, ameaça territórios indígenas e pode envolver redes criminosas de exploração mineral.
A discussão não se limita, portanto, à possibilidade de destruir equipamentos utilizados irregularmente. Também envolve a fiscalização dos procedimentos adotados pelos agentes públicos, a responsabilização de financiadores do garimpo ilegal e a criação de alternativas econômicas para as comunidades.
Enquanto as operações continuam no Rio Madeira, o desafio das autoridades é garantir que o enfrentamento aos crimes ambientais ocorra com respeito à legislação, à segurança da população e aos direitos das famílias que vivem na região